Audiência pública sobre aposentadoria especial para pessoa com deficiência: abordagem dos critérios de classificação de deficiência leve, média e grave. Aguarde programação da hora, dia e local
Lei Complementar 142/1013
Decreto 8.145/2014
Resolução Interministerial 1/2014
O COMPOD foi criado em 2002 através da Lei 7913/2002 com a finalidade de congregar as entidades na luta pelos direitos das pessoas com deficiência à cidadania
